Índice de Classes
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Índice Remissivo de Termos
- ADSE (comparticipações) :
650.10
- ADSE (inscrições) :
400.10
- Abaixo assinado :
950.20
- Abandono escolar (intervenção social) :
650.20
- Abate de bens :
300.10
- Abonos (contabilização) :
350.10
- Acidente (alertas e socorro) :
550.20
- Acidente em trabalho (instrução do processo) :
250.20
- Acidente em trabalho (processamento de indemnização) :
350.10
- Acolhimento em equipamentos sociais :
650.20
- Acordo (cooperação interinstitucional interna) :
150.10
- Acordo (cooperação interinstitucional internacional) :
200.10
- Acordo Coletivo de Carreira :
250.30
- Acordo Coletivo de Entidade :
250.30
- Acordo Coletivo de Trabalho :
250.30
- Acordo de Adesão (relações de trabalho) :
250.30
- Acordo de Empresa :
250.30
- Acordo internacional (negociação) :
200.10
- Acordo internacional (vinculação do Estado) :
100.10
- Acreditação :
450.10
- Acreditação de diplomatas :
200.20
- Acumulação de funções :
250.20
- Acórdão com força obrigatória geral :
100.10
- Acórdão de uniformização de jurisprudência :
100.20
- Adjudicação (aquisição de bens/serviços) :
300.10
- Adjudicação (de concessão) :
300.20
- Aferição/certificação de equipamentos :
450.10
- Afetação de bens :
300.50
- Agradecimento :
950.20
- Agricultura (incentivos) :
850
- Ajuda humanitária (relações internacionais) :
200.30
- Ajuda pública ao desenvolvimento (relações internacionais) :
200.30
- Ajuste direto :
300.10
- Alerta de risco (proteção civil) :
550.20
- Alienação :
300.10
- Aluguer :
300.50
- Alvará (emissão de) :
450.10
- Ambulatório (atos clínicos) :
700.20
- Análises laboratoriais :
800.10
- Aplicação financeira :
350.30
- Apoio domiciliário :
650.20
- Apoio psicossocial :
650.20
- Apoio social :
650
- Apoio à integração no mercado de trabalho :
650.20
- Apoio à vítima :
650.20
- Aposentação (prestações sociais) :
650.10
- Aposentação (recursos humanos) :
250.10
- Apreensão de bens :
600.10
- Apólice de seguro :
300.10
- Aquisição (bens e serviços) :
300.10
- Arbitragem :
600.20
- Arquivo (registo, catálogo, inventário) :
300.30
- Arrendamento :
300.50
- Artes (ação de promoção no estrangeiro) :
200.30
- Artes (incentivos) :
850
- Artes (organização de evento) :
900.10
- Artigo promocional :
900.20
- Asilo (atribuição de) :
400.10
- Assembleia Municipal (reuniões) :
150.10
- Assembleia de voto (sufrágio universal) :
950.10
- Assessoria de imprensa :
900.20
- Assiduidade (aluno/formando) :
750.10
- Assiduidade (recursos humanos) :
250.20
- Assinatura digital (atribuição de) :
400.10
- Assistência social :
650.20
- Assistência técnica (contratualização e gestão de contratos) :
300.10
- Associações (registo de) :
400.10
- Atestado (emissão de) :
450.30
- Atividades extracurriculares :
750.20
- Ato médico :
700.20
- Auditoria :
500.10
- Audiência :
150.10
- Autorização de despesa :
350.10
- Autorização de pagamento (PAP) :
350.10
- Autorização de residência :
400.10
- Auto de eliminação :
300.10
- Auto de entrega :
300.10
- Avaliação de aprendizagens :
750.30
- Avaliação de bens (atualização da matriz predial) :
400.10
- Avaliação de bens (gestão de bens) :
300.30
- Avaliação do desempenho individual :
250.20
- Avaliação do desempenho organizacional :
150.20
- Avaliação técnicocientífica :
800.10
- Averiguação (ação disciplinar) :
500.20
- Averiguação (criminal) :
600.10
- Averiguação (inspeção) :
500.10
- Aviso de alerta (segurança) :
550.20
- Aviso de greve :
250.30
- Ação disciplinar :
500.20
- Ação judicial :
600.30
- Ação social :
650
- Backup (realização e controlo) :
300.40
- Balancete :
350.30
- Balanço social :
150.20
- Bens (gestão de) :
300
- Biblioteca (registo, catálogo) :
300.30
- Bilhete de identidade :
400.10
- Boletim informativo :
900.20
- Boletins de voto (para órgãos sociais, conselhos e similares) :
250.10
- Boletins de voto (sufrágio universal) :
950.10
- Bolsa (de estudo) :
650.10
- Bolsa (de investigação) :
850.10
- Bolsa de formadores :
300.10
- Bonificações :
850.30
- CADA (pareceres) :
100.20
- CAF :
150.20
- CAP (Certificado de Aptidão Profissional) :
450.10
- Cadastro de bens :
300.30
- Cadastro predial :
400.10
- Cadernos eleitorais (para órgãos sociais, conselhos e similares) :
250.10
- Cadernos eleitorais (sufrágio universal) :
950.10
- Caixa Geral de Aposentações (inscrições) :
400.10
- Caixa Geral de Aposentações (prestações) :
650.10
- Campanha publicitária :
900.20
- Candidatura (ensino/formação/estágio) :
750.10
- Candidatura a incentivo financeiro :
850.10
- Canil municipal (recolha, tratamento, adoção, abate) :
710.10
- Cartaz :
900.20
- Carta de missão :
250.20
- Carta de plenos poderes :
200.10
- Carta de princípios (relações internacionais) :
200.10
- Carteira profissional (emissão de) :
450.10
- Cartografia :
800.10
- Cartão de cidadão :
400.10
- Cartão de contribuinte :
400.10
- Catalogação de bens :
300.30
- Cativação/descativação de verbas :
150.20
- Catástrofe (alertas e socorro) :
550.20
- Cedência :
300.50
- Cemitério (serviços prestados) :
710.20
- Censo (operação estatística) :
150.40
- Centro de documentação (registo, catálogo, inventário) :
300.30
- Cerimónia :
900.10
- Certidão (emissão de) :
450.30
- Certificado de habilitações (emissão de) :
450.30
- Certificado médico (emissão de) :
450.30
- Certificação :
450.10
- Certificação de despesas :
350.10
- Chefia (designação/exoneração) :
250.10
- Cimeira :
200.10
- Cinema (ação de promoção no estrangeiro) :
200.30
- Cinema (incentivos) :
850
- Circular normativa :
100.10
- Cirurgia :
700.20
- Classificação/desclassificação de segurança :
300.30
- Classificação (património cultural e natural) :
450.20
- Classificação etária de espetáculos :
450.10
- Cobrança :
350.30
- Coima (pagamento/cobrança) :
350.30
- Comissão Nacional de Proteção de Dados (pareceres) :
100.20
- Comissão de serviço :
250.10
- Comissão de trabalhadores :
250.30
- Comissão paritária (constituição) :
250.10
- Comissão paritária (reuniões) :
250.20
- Comparticipações sociais :
650.10
- Competitividade (incentivos) :
850
- Compra :
300.10
- Comunicado de imprensa :
900.20
- Comunicação institucional :
900.20
- Comunicação prévia (regime simplificado de autorizações) :
450.10
- Concertação social :
150.10
- Concessão de exploração de jogos de fortuna e azar :
300.20
- Concessão de obras públicas :
300.20
- Concessão de serviços públicos :
300.20
- Concessão de uso privado do domínio público :
300.20
- Conciliação :
600.20
- Concurso (aquisição de bens/serviços) :
300.10
- Concurso (recrutamento para funções ou cargos públicos) :
250.10
- Concurso para aluguer :
300.50
- Concurso para arrendamento :
300.50
- Concurso para concessão :
300.20
- Concurso para empreitada :
300.10
- Concurso para incentivo financeiro :
850.10
- Condecoração :
950.30
- Condenado :
600.40
- Conferência de imprensa :
900.20
- Conflito laboral :
600.20
- Conselho (constituição) :
250.10
- Conselho Nacional (reuniões) :
150.10
- Conselho coordenador da avaliação (reuniões) :
250.20
- Conselho de Ministros (reuniões) :
150.10
- Conselho de turma (atas) :
750.20
- Conservação de bens :
300.40
- Constituição de turmas :
750.20
- Consulta (ato clínico) :
700.20
- Consulta de documentos :
300.50
- Consultoria técnicocientífica :
800.10
- Contabilidade :
350.10
- Conta de gerência (elaboração) :
150.20
- Conta de gerência (verificação) :
500.10
- Conta geral do Estado (elaboração) :
150.20
- Conta geral do Estado (verificação) :
500.10
- Contencioso :
600.30
- Contraordenação (processo administrativo) :
500.30
- Contraordenação (processo judicial) :
600.30
- Contrato Coletivo de Trabalho :
250.30
- Contrato de trabalho (recursos humanos) :
250.10
- Contratualização (concessões e parcerias públicoprivadas) :
300.20
- Contratualização (fornecimento/aquisição) :
300.10
- Contribuinte (registo) :
400.10
- Contribuições (declaração e liquidação) :
350.10
- Contribuições (pagamento/cobrança) :
350.30
- Convenção coletiva (relações de trabalho) :
250.30
- Convenção internacional (negociação) :
200.10
- Convenção internacional (vinculação do Estado) :
100.10
- Convite institucional :
900.20
- Cooperação para o desenvolvimento (relações internacionais) :
200.30
- Corpo diplomático :
200.20
- Credenciação :
450.10
- Creditação de competências (ensino) :
750.30
- Cremação (resíduos) :
710.10
- Cremação (serviços mortuários) :
710.20
- Créditos do tesouro :
350.40
- Cultura (ação de promoção no estrangeiro) :
200.30
- Cultura (incentivos) :
850
- Cultura (organização de evento) :
900.10
- Dados pessoais (notificação à CNPD) :
450.10
- Decisão judicial :
600.30
- Declaração de contribuições e impostos :
350.10
- Declaração de mérito cultural :
450.20
- Declaração de presença (emissão de) :
450.30
- Declaração de utilidade pública :
450.20
- Decreto :
100.10
- Decretolegislativo regional :
100.10
- Decretolei :
100.10
- Decretoregulamentar :
100.10
- Decretoregulamentar regional :
100.10
- Defesa Nacional (operações) :
550
- Delegação de competências :
100.10
- Demissão de cargo :
250.10
- Denúncia (criminal) :
600.10
- Depósito (aceitação de bens à guarda do Estado) :
300.10
- Depósito de instrumentos de regulação :
100.10
- Descontos (contabilização) :
350.10
- Desemprego (apoio à integração no mercado de trabalho) :
650.20
- Desemprego (prestações sociais) :
650.10
- Desenvolvimento experimental :
800.20
- Desenvolvimento tecnológico :
800.20
- Designação para cargo :
250.10
- Despacho normativo (ou de natureza normativa) :
100.10
- Despesa pública :
350.10
- Desporto (incentivos) :
850
- Desporto (organização de evento) :
900.10
- Detenção :
600.10
- Diagnóstico (ato clínico) :
700.20
- Diagnóstico de necessidade :
150.20
- Digitalização :
300.40
- Dinamização :
900.10
- Diplomacia :
200.20
- Diploma (ensino/formação) :
750.30
- Direitos (gestão de) :
300
- Direitos de autor (autorizações para uso de materiais) :
300.50
- Direitos patrimoniais (autorizações para uso de bens) :
300.50
- Diretiva comunitária (elaboração) :
200.10
- Diretiva comunitária (transposição) :
100.10
- Dirigente (avaliação individual) :
250.20
- Dirigente (designação/exoneração) :
250.10
- Distinção (avaliação de desempenho) :
250.20
- Distinção Honorífica :
950.30
- Divulgação :
900
- Doação (aceitação a favor do Estado) :
300.10
- Documentação (gestão de) :
300
- Doença (prestações sociais) :
650.10
- Dossier pedagógico :
750.20
- Doutor honoris causa :
950.30
- Duodécimos (antecipação de verbas) :
350.30
- Dívida pública :
350.40
- Economia (ação de promoção no estrangeiro) :
200.30
- Economia (incentivos) :
850
- Edições institucionais :
900.20
- Educação :
750
- Efluentes (recolha e tratamento) :
710.10
- Eleitores (recenseamento eleitoral) :
400.10
- Eleitos (registo) :
400.10
- Eleição (para órgãos sociais, conselhos e similares) :
250.10
- Eleições (sufrágio universal) :
950.10
- Embaixador (designação/exoneração) :
250.10
- Embargo administrativo :
500.30
- Emergência civil :
550.20
- Emergência médica (atos clínicos) :
700.20
- Emigrantes (integração social) :
650
- Emissão de dívida :
350.40
- Empreitada (contratualização e gestão do contrato) :
300.10
- Empresas (ação de promoção no estrangeiro) :
200.30
- Empresas (incentivos) :
850
- Empréstimo (de bens materiais) :
300.50
- Empréstimo (financiamento) :
350.40
- Ensino :
750
- Ensino especial (encaminhamento) :
750.10
- Entrevista (comunicação institucional) :
900.20
- Equipamentos sociais (proteção social) :
650.20
- Equivalência (ensino) :
750.30
- Escala de serviço :
150.20
- Escola segura (policiamento) :
550.10
- Escolta :
550.10
- Escritura pública :
400.30
- Esgotos (recolha e tratamento) :
710.10
- Espetáculo :
900.10
- Estatutos (legislação) :
100.10
- Estatuto de igualdade (atribuição) :
400.10
- Estatuto de refugiado (atribuição) :
400.10
- Estatística :
150.40
- Estrangeiros (controlo da circulação e permanência) :
550.10
- Estrangeiros (títulos de entrada e permanência) :
400.10
- Estratégia (planeamento) :
150.10
- Estudo (investigação científica) :
800.20
- Estudo (monitorização de políticas públicas) :
150.10
- Estudo de impacto ambiental (elaboração) :
800.10
- Estágio :
750
- Exame (clínico) :
700.20
- Exame (ensino/formação) :
750.30
- Exclusão social :
650
- Execução fiscal (processo de) :
600.30
- Execução orçamental :
350.10
- Exibição (de filmes, de outros espetáculos) :
900.10
- Exoneração de cargo :
250.10
- Exportação (incentivos) :
850
- Exposição :
900.10
- Expropriação :
300.10
- Expulsão do território (de competência administrativa) :
550.10
- Externalização :
300.10
- Extrato bancário :
350.30
- Exumação :
710.20
- Faltas (recursos humanos) :
250.20
- Família (prestações sociais) :
650.10
- Feira (agrícola, do livro e outras) :
900.10
- Festival :
900.10
- Fiscalização :
500.10
- Fluxograma de processos :
150.20
- Folheto informativo :
900.20
- Formação :
750
- Formação (diagnóstico de necessidades) :
150.20
- Formulário (conceção) :
150.20
- Fronteira (controlo de pessoas) :
550.10
- Funcionamento (regras de) :
100.10
- Fundos da União Europeia (gestão de apoios) :
850.10
- Fundo de maneio :
350.30
- Funeral (prestações sociais) :
650.10
- Férias (recursos humanos) :
250.20
- Garantias financeiras (prestadas pelo Estado) :
850.40
- Gatil municipal (recolha, tratamento, adoção, abate) :
710.10
- Geminação (acordos interinstitucionais nacionais) :
150.10
- Geminação (acordos internacionais) :
200.10
- Gestão curricular :
750.20
- Gestão da dívida :
350.40
- Gestão da qualidade :
150.20
- Gestão de alunos/formandos :
750.10
- Gestão de bens :
300
- Gestão de contrato (de aquisição/fornecimento) :
300.10
- Gestão de contrato (de arrendamento/aluguer) :
300.50
- Gestão de contrato (de concessão) :
300.20
- Gestão de contrato (empreitada) :
300.10
- Gestão de direitos :
300
- Gestão de imagem :
900.20
- Gestão de informação :
300
- Gestão de recursos humanos :
250
- Gestão de utentes (serviços de saúde) :
700.10
- Gestão financeira :
350
- Greve (avisos) :
250.30
- Greve (decisão arbitral de serviços mínimos) :
600.20
- Grupo Parlamentar (pedido de esclarecimento) :
900.20
- Grupo de trabalho (constituição) :
250.10
- Guarda de honra :
550.10
- Guia de remessa :
300.10
- Helpdesk (serviços de informática) :
300.50
- Herança (aceitação a favor do Estado) :
300.10
- Heráldica (registo de símbolos heráldicos) :
400.10
- Higiene pública (serviços) :
710.10
- Homologação (de cursos, de produtos) :
450.10
- Horário de trabalho :
250.20
- Identificação civil :
400.10
- Identificação fiscal :
400.10
- Igualdade :
650
- Ilegalidade (declaração com força obrigatória geral) :
100.10
- Imagem institucional :
900.20
- Imigrantes (integração social) :
650
- Impacto ambiental (elaboração do estudo) :
800.10
- Impostos (declaração e liquidação) :
350.10
- Impostos (pagamento/cobrança) :
350.30
- Impugnação administrativa :
500.40
- Impugnação judicial :
600.30
- Incentivos financeiros :
850
- Inclusão social :
650
- Inconstitucionalidade (declaração com força obrigatória geral) :
100.10
- Incorporação (arquivos) :
300.10
- Indemnização (processamento financeiro) :
350.10
- Informação (gestão de) :
300
- Inovação (incentivos) :
850
- Inquérito (ação disciplinar) :
500.20
- Inquérito (criminal) :
600.10
- Inquérito (estatístico) :
150.40
- Inscrição (ensino/formação) :
750.10
- Inspeção :
500.10
- Inspeção periódica de viaturas :
450.10
- Instalações (gestão de) :
300
- Instrução normativa :
100.10
- Integração no mercado de trabalho (apoio social) :
650
- Interdição de uso (de competência administrativa) :
550.10
- Interesse público, nacional ou municipal (declaração de) :
450.20
- Internamento (atos clínicos) :
700.20
- Internet (gestão de conteúdos) :
900.20
- Intranet (gestão de conteúdos) :
900.20
- Inumação :
710.20
- Invalidez (prestações sociais) :
650.10
- Inventário de bens :
300.30
- Inventário de emissões atmosféricas :
800.10
- Invenções (produção) :
800.20
- Invenções (registo) :
400.10
- Investigação aplicada :
800.20
- Investigação científica (incentivos) :
850
- Investigação científica (projetos) :
800.20
- Investigação criminal :
600.10
- Investigação e desenvolvimento :
800.20
- Investigação fundamental :
800.20
- Isenções fiscais (processamento financeiro) :
350.10
- Jogo (concessão) :
300.20
- Julgado de paz :
600.20
- Junta médica (recursos humanos) :
250.20
- Jurisprudência (acórdão de uniformização) :
100.20
- Justiça :
600
- Juízes sociais (recrutamento) :
250.10
- Legado (aceitação a favor do Estado) :
300.10
- Lei :
100.10
- Lei constitucional :
100.10
- Lei orgânica :
100.10
- Levantamento geológico :
800.10
- Levantamento hidrográfico :
800.10
- Levantamento topográfico :
800.10
- Libertação de crédito (PLC) :
350.10
- Licenciamento :
450.10
- Licenças de software (contratualização e gestão de contratos) :
300.10
- Licença (recursos humanos) :
250.20
- Limpeza de espaços públicos :
710.10
- Limpeza de instalações :
300.40
- Liquidação de contribuições e impostos :
350.10
- Listas de espera (doentes) :
700.10
- Literatura (ação de promoção no estrangeiro) :
200.30
- Literatura (incentivos) :
850
- Livros escolares (seleção) :
750.20
- Livro amarelo :
950.20
- Lixo (recolha e tratamento) :
710.10
- Locação (contratualização e gestão de contratos) :
300.10
- Logótipo :
900.20
- Louvor (avaliação de desempenho) :
250.20
- Mala diplomática :
200.20
- Manifestações (ordem pública) :
550.10
- Manual de procedimentos (regulamento) :
100.10
- Manutenção de bens :
300.40
- Marca (registo de propriedade) :
400.10
- Marketing institucional :
900.20
- Material promocional :
900.20
- Matriz predial :
400.10
- Matrícula (ensino/formação) :
750.10
- Matérias classificadas ((des)classificação de segurança) :
300.30
- Matérias classificadas (registo de documentos) :
300.30
- Mecenato :
850.10
- Medalha (insígnia honorífica) :
950.30
- Mediação :
600.20
- Medicamentos (autorizações) :
450.10
- Medicamentos (comparticipações) :
650.10
- Medicamentos (prescrição) :
700.20
- Medida de coação ou cautelar :
600.40
- Meios complementares de diagnóstico :
700.20
- Membro do governo (designação/exoneração) :
250.10
- Memorando de entendimento (relações internacionais) :
200.10
- Mensagem de cortesia :
900.20
- Meteorologia (alertas) :
550.20
- Migração (de informação) :
300.40
- Migração (movimentações sociais) :
650
- Minorias (integração social) :
650
- Missão de apoio à paz :
550.30
- Missão diplomática :
200.20
- Mobilidade (recursos humanos) :
250.20
- Modernização (incentivos) :
850
- Monitorização (de bens) :
300.40
- Monitorização (de planos de atividades) :
150.20
- Monitorização (de políticas e planos) :
150.10
- Monitorização (de sistemas de informação) :
300.40
- Monitorização (estudos técnicocientíficos) :
800.10
- Monitorização (verificação da legalidade) :
500.10
- Morte (prestações sociais) :
650.10
- Museu (inventário) :
300.30
- Mérito cultural (apoios financeiros) :
850.10
- Mérito cultural (declaração de) :
450.20
- Nacionalidade (atribuição de) :
400.10
- Navegação (alertas e socorro) :
550.20
- Newsletter :
900.20
- Nomeação :
250.10
- Norma técnica europeia ou internacional (CEN, ISO, outras) :
200.10
- Norma técnica portuguesa (NP) :
100.10
- Nota de imprensa :
900.20
- Obras públicas (concessão) :
300.20
- Obras públicas (empreitada) :
300.10
- Observatório (monitorização de políticas públicas) :
150.10
- Operação estatística :
150.40
- Operações de combate :
550.30
- Operações de segurança :
550.10
- Operações de socorro :
550.20
- Ordem Honorífica :
950.30
- Ordem pública :
550.10
- Ordenamento do território (legislação) :
100.10
- Ordenamento do território (planeamento) :
150.10
- Organização (regras de funcionamento) :
100.10
- Organização de evento :
900.10
- Organograma :
150.20
- Orientação vocacional (aluno/formando) :
750.10
- Orçamento (execução) :
350.10
- Orçamento (lei do orçamento) :
100.10
- Orçamento (preparação, retificação, alteração) :
150.20
- PAP (pedido de autorização de pagamento) :
350.10
- PESI planeamento estratégico de sistemas de informação :
150.20
- PLC (pedido de libertação de crédito) :
350.10
- Pagamento :
350.30
- Paisagem cultural (candidatura a atribuição de selo) :
450.20
- Parceria públicoprivada :
300.20
- Parentalidade (prestações sociais) :
650.10
- Passaporte :
400.10
- Patente (registo de propriedade) :
400.10
- Património (inventário) :
300.30
- Património classificado (registo) :
400.10
- Património cultural (classificação) :
450.20
- Património cultural (gestão de) :
300
- Património cultural (registo de classificação) :
400.10
- Património cultural da humanidade (candidatura) :
450.20
- Património natural (classificação) :
450.20
- Património natural (gestão de) :
300
- Patrocínio económico :
850.10
- Patrocínio judiciário :
600.30
- Patrulhamento :
550.10
- Pauta (ensino) :
750.30
- Pedido de alteração de limite de despesa :
350.30
- Pedido de informação :
900.20
- Pedido de socorro (emergência civil) :
550.20
- Pena (ação disciplinar) :
500.30
- Pena (execução de sentença judicial) :
600.40
- Pensão (prestações sociais) :
650.10
- Peritagem :
800.10
- Permuta :
300.10
- Pesca (incentivos) :
850
- Petição (exercício do direito de petição) :
950.20
- Planeamento :
150
- Plano curricular :
750.20
- Plano de atividades :
150.20
- Plano de classificação (processo técnico arquivístico) :
300.30
- Plano de classificação (submissão para aprovação) :
100.10
- Plano de contingência :
150.20
- Plano de emergência :
150.20
- Plano de estudos (oferta formativa) :
750.20
- Plano de estágio :
750.20
- Plano de formação (oferta formativa) :
750.20
- Plano de gestão de riscos :
150.20
- Plano de higiene e segurança no trabalho :
150.20
- Plano de prevenção de riscos de corrupção :
150.20
- Pobreza (integração social) :
650
- Policiamento :
550.10
- Política Comum da União Europeia :
200
- Política externa (definição) :
150.10
- Política externa (execução) :
200
- Política nacional (planeamento) :
150.10
- Política organizacional (planeamento) :
150.10
- Portaria :
100.10
- Posse (titular de cargo) :
250.10
- Postura :
100.10
- Pragas (controlo de) :
710.10
- Preservação digital (implementação de planos) :
300.40
- Prestações sociais :
650.10
- Prisão :
600.40
- Processo clínico :
700.20
- Processo de reabilitação (de pena disciplinar) :
500.20
- Processo disciplinar :
500.20
- Processo individual (recursos humanos) :
250.20
- Processo judicial :
600.30
- Processocrime :
600.10
- Procuração :
400.30
- Produções culturais (apoios financeiros) :
850.10
- Produções culturais (evento) :
900.10
- Programa nacional (planeamento) :
150.10
- Programa operacional (planeamento) :
150.10
- Programa operacional de incentivo financeiro (execução) :
850.10
- ProgramaQuadro da União Europeia (elaboração) :
200.10
- Progressão na carreira (recursos humanos) :
250.20
- Promulgação de diploma :
100.10
- Propriedade industrial (registo) :
400.10
- Propriedade intelectual (criação) :
800.20
- Propriedade intelectual (registo) :
400.10
- Proteção civil :
550
- Proteção judiciária :
650.20
- Proteção social (prestações e auxílios económicos) :
650.10
- Proteção social (serviços e equipamentos) :
650.20
- Protocolo (acordo de prestação de serviços) :
300.10
- Protocolo (controlo da circulação de documentos) :
300.50
- Protocolo (cooperação interinstitucional interna) :
150.10
- Protocolo (organização de evento) :
900.10
- Protocolo (regras protocolares) :
100.10
- Protocolo (relações internacionais) :
200.10
- Protótipo :
800.20
- Prémio (avaliação de desempenho) :
250.20
- Prémio (execução de acordo internacional) :
200.30
- Prémio (incentivo setorial) :
850.10
- Publicação institucional :
900.20
- QREN (candidaturas e gestão de apoios) :
850.10
- QREN (monitorização e avaliação de programas) :
150.10
- QUAR :
150.20
- Qualificação (incentivos) :
850
- Queixa (administrativa) :
950.20
- Queixa (criminal) :
600.10
- Receita tributária (cobrança) :
350.30
- Receita tributária (liquidação) :
350.10
- Recenseamento eleitoral :
400.10
- Reclamação (direito de petição) :
950.20
- Reclamação de avaliação do desempenho :
250.20
- Recluso :
600.40
- Recolha de lixo :
710.10
- Recondução em cargo :
250.10
- Reconhecimento de assinatura :
450.30
- Reconhecimento de competências (ensino) :
750.30
- Reconhecimento de qualificações académicas :
750.30
- Reconhecimento específico de grau académico :
750.30
- Reconhecimento genérico de grau académico :
450.10
- Recrutamento de trabalhadores :
250.10
- Recrutamento de voluntários :
250.10
- Recursos de informação (gestão de) :
300
- Recursos financeiros (gestão de) :
350
- Recursos humanos (gestão de) :
250
- Recursos materiais (gestão de) :
300
- Recursos naturais (gestão de) :
300
- Recurso hierárquico ou tutelar :
500.40
- Reembolso :
350.30
- Reengenharia de processos :
150.20
- Referencial (norma técnica internacional) :
950.10
- Referencial (norma técnica portuguesa) :
100.10
- Referenciação de doentes :
700.10
- Referenciação de redes de serviços :
150.20
- Referendo :
650.10
- Reforma (prestações sociais) :
100.10
- Regimento :
100.10
- Registo (civil, predial, comercial, automóvel e similares) :
400.10
- Registo de contactos institucionais :
900.20
- Registo de diploma estrangeiro (ensino) :
750.30
- Registo de documentos e de processos :
300.30
- Registo de entidades protocoladas :
150.10
- Registo de utilizadores :
300.50
- Registo nacional de autoridades arquivísticas :
400.10
- Registo patrimonial de classificação :
400.10
- Registo patrimonial de inventário :
400.10
- Regulamento (geral, local, institucional) :
100.10
- Regulamento da União Europeia :
200.10
- Reinserção social :
650
- Relatório de atividades :
150.20
- Relatório de contas :
150.20
- Relatório diplomático :
200.20
- Relatório estatístico :
150.40
- Relatório técnicocientífico :
800.10
- Relações de trabalho :
250
- Relações internacionais (execução da política externa) :
200
- Relações públicas :
900.20
- Remunerações (contabilização) :
350.10
- Rendimento Mínimo Garantido :
650.10
- Rendimento Social de Inserção :
650.10
- Reparação de bens :
300.40
- Reposição (de verbas) :
350.30
- Repovoamento de áreas protegidas :
300.40
- Representação (direito de petição) :
950.20
- Reprodução de espécies :
300.40
- Requerimento de deputados (pedido de esclarecimento) :
900.20
- Rescisão de contrato (fornecimento de bens/serviços) :
300.10
- Rescisão de contrato (recursos humanos) :
250.10
- Resolução de contrato (fornecimento bens/serviços) :
300.10
- Resolução do Conselho de Ministros :
100.10
- Restauro :
300.40
- Restituição (de verbas) :
350.30
- Resíduos (recolha e tratamento) :
710.10
- Retenção de fundos (sanção) :
500.30
- Reunião de alto nível (relações internacionais) :
200.10
- Revista de imprensa :
900.20
- Revista institucional :
900.20
- SIADAP (1) :
150.20
- SIADAP (2 e 3) :
250.20
- SIRP (Sistema de Informações da República Portuguesa) :
150.30
- STF (solicitação de transferência de fundos) :
350.10
- Salubridade pública (serviços) :
710
- Sanção (execução de sentença judicial) :
600.40
- Sanção administrativa :
500.30
- Saúde (atos clínicos) :
700.20
- Saúde (comparticipações) :
650.10
- Secretários de Estado (reuniões) :
150.10
- Segurança Social (prestações sociais) :
650.10
- Segurança e defesa nacional (SIRP) :
150.30
- Segurança e defesa nacional (operações) :
550
- Segurança no trabalho (elaboração de plano) :
150.20
- Segurança pessoal (proteção policial) :
550.10
- Segurança pública (operações) :
550.10
- Segurança rodoviária (operações) :
550.10
- Seguros (contratualização e gestão de contratos) :
300.10
- Seminário :
900.10
- Sensibilização pública :
900.10
- Serviços (contratualização e gestão de contratos) :
300.10
- Serviços mortuários :
710.20
- Serviço público (concessão) :
300.20
- Sinalização de instalações :
300.40
- Sindicância :
500.20
- Sistemas de informação (apoio a utilizadores) :
300.50
- Sistemas de informação (conceção e desenvolvimento) :
800.20
- Sistemas de informação (contratos e acordos de serviço) :
300.10
- Sistemas de informação (controlo de cópias de segurança) :
300.40
- Sistemas de informação (eliminação de informação) :
300.10
- Sistemas de informação (gestão de classificações de segurança) :
300.40
- Sistemas de informação (monitorização) :
300.40
- Spot publicitário :
900.20
- Stocks (controlo de) :
300.30
- Sufrágio universal :
950.10
- Sugestão :
950.20
- Sumários (ensino) :
750.20
- Supervisão legal e normativa :
500
- Tabela de seleção (processo técnico arquivístico) :
300.30
- Tabela de seleção (submissão para aprovação) :
100.10
- Taxas (liquidação) :
350.10
- Taxas (pagamento/cobrança) :
350.30
- Tecnologias de informação e comunicação (gestão de) :
300
- Termo de posse :
250.10
- Tesouraria :
350.30
- Testamento :
400.30
- Tomada de posse :
250.10
- Transferência (ensino) :
750.10
- Transferência de custódia de documentos :
300.10
- Transferência de tecnologia (I&D) :
800.20
- Transferência de verbas entre organismos :
350.30
- Transporte de doentes :
700.10
- Trasladação (serviços mortuários) :
710.20
- Tratado internacional (negociação) :
200.10
- Tratado internacional (vinculação do Estado) :
100.10
- Tribunais administrativos (atividade jurisdicional) :
600.30
- Tribunais fiscais (atividade jurisdicional) :
600.30
- Tribunais judiciais (atividade jurisdicional) :
600.30
- Tribunal Constitucional (acórdão com força obrigatória geral) :
100.10
- Tribunal Constitucional (atividade jurisdicional) :
600.30
- Tribunal Europeu (atividade jurisdicional) :
600.30
- Tribunal arbitral (atividade jurisdicional) :
600.20
- Tribunal de Contas (atividade jurisdicional) :
600.30
- Tribunal de Contas (controlo prévio e verificação de contas) :
500.10
- Títulos da dívida pública :
350.40
- Título Honorífico :
950.30
- Título de residência :
400.10
- Urgência hospitalar (atos clínicos) :
700.20
- Utilidade pública (declaração de) :
450.20
- Validação de competências (ensino) :
750.30
- Velhice (prestações sociais) :
650.10
- Vencimentos (contabilização) :
350.10
- Venda :
300.10
- Verificação de contas (Tribunal de Contas) :
500.10
- Vigilância (riscos de emergência civil) :
550.20
- Vigilância eletrónica (pena ou medida cautelar) :
600.40
- Visita de Estado (organização) :
200.20
- Visto (passaporte) :
400.10
- Visto prévio (Tribunal de Contas) :
500.10
- Voluntariado (campanhas de sensibilização) :
900.10
- Voluntários (recrutamento) :
250.10
- Águas residuais (recolha e tratamento) :
710.10
- Órgãos de aconselhamento (constituição) :
250.10
- Órgãos de aconselhamento (reuniões) :
150.10
- Órgãos de direção (constituição) :
250.10
- Órgãos de direção (reuniões) :
150.10
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