150.10.001: Definição de políticas globais

Código:
150.10.001
Título:
Definição de políticas globais
Descrição:

Elaboração das linhas de desenvolvimento estratégico de âmbito nacional, regional e local, com os projetos e ações a realizar a médio e longo prazo e respetiva previsão da despesa e das atividades mais relevantes da gestão. Inicia com a elaboração da proposta e termina com a submissão da versão final à entidade competente para a decisão. Inclui propostas de alteração apresentadas pelo órgão executivo, revisões, publicitação e remissão de cópia às entidades competentes. Para a Administração Central do Estado inclui, ainda, elaboração de proposta de lei, consulta de entidades e envio ao órgão legislativo para discussão e aprovação.

Notas de aplicação:

Aplica-se à definição da estratégia de topo para o desenvolvimento de vários domínios, vertida num único documento.

Notas de exclusão:

A aprovação, promulgação e publicação das Grandes Opções do Plano do Estado (GOP) devem ser consideradas em 100.10.001 - Produção e comunicação de atos legislativos. A aquisição de planos estratégicos municipais a entidades privadas deve ser considerada em - Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços.