Formalização ou provimento de cargos de direção intermédia e superior, por via concursal, em regime de comissão de serviço ou de mandato. Inicia com a designação ou despacho de nomeação e termina com a assinatura do termo de posse. Inclui designação por competência própria ou por delegação, comunicação superior do termo da respetiva comissão de serviço, análise do relatório dos resultados obtidos durante o mandato.

Aplica-se à renovação da comissão de serviço ou de mandato.

A organização de cerimónias de tomada de posse deve ser considerada em - Organização de cerimónias de tomada de posse e assinatura de documentos.