200.30.302: Execução de projetos de cooperação para o desenvolvimento

Código:
200.30.302
Título:
Execução de projetos de cooperação para o desenvolvimento
Descrição:

Concretização de projetos decorrentes de acordos e protocolos de cooperação. Inicia com apresentação de proposta de projeto específico e termina com aprovação de relatório final de execução técnica e financeira.

Inclui discussão de propostas apresentadas, caracterização das ações a desenvolver, aprovação do projeto, preparação dos meios necessários para o desenvolvimento do projeto e acompanhamento da sua execução.

Notas de aplicação:

Aplica-se à execução de projetos de cooperação no âmbito de acordos e protocolos de geminação; Aplica-se, ainda, à execução de projetos decorrentes de programas de cooperação e ajuda pública ao desenvolvimento.

Notas de exclusão:

A formalização de acordos ou protocolos internacionais deve ser considerada em 200.10.500 - Celebração de acordos e outros atos internacionais; A conceção de programas no âmbito dos quais se desenvolvem projetos de cooperação para o desenvolvimento, deve ser considerada em 200.30.301 - Conceção de programas de cooperação e ajuda pública ao desenvolvimento.