Departamento de Informática (UM)

Propriedade Intelectual da Sociedade da Informação

12477 [MD08MD0800006190]

Mestrado em Direito e Informática [MDINF]

S1

Pedro Miguel Dias Venâncio

Objetivos

A relevância jurídica da Propriedade Intelectual na economia da Sociedade da Informação justifica amplamente os conteúdos programáticos apresentados na sua ligação com os objetivos definidos. As possibilidades técnicas vieram aqui colocar um enorme conjunto de desafios e obrigar a repensar a abordagem jurídica. Justifica-se aqui que se parta dos conceitos informáticos de software, programação, bases de dados e suas aplicações. A compreensão dos fenómenos informáticos é nesta unidade curricular particularmente importante para se atingir, compreender e integrar o jurídico relativamente a estas novas realidades “imateriais”. Da técnica se partirá para o direito. Haverá que considerar nesta matéria a dicotomia jurídica existente, entre os regimes de proteção via direitos de autor e via propriedade intelectual, e compreender os seus reflexos no domínio da proteção jurídica, tendo sempre em consideração a necessidade de uma efetiva tutela para as criações intelectuais. Por outro lado, as distinções técnicas associadas aos diferentes conceitos haverão de ser compreendidas para que se busquem respostas para a necessidade de diferenciados regimes de proteção, tendo sempre como pano de fundo o regime jurídico nuclear dos direitos intelectuais.

Programa

1. Informática
1.1. Introdução ao software
1.2. Programação
1.3. Bases de dados
2. Direito
2.1. Direito de autor
2.1.1. Consagração internacional e constitucional
2.1.2. Regime geral do CDADC
2.2.3. Programa de computador
2.1.4. Bases de dados
2.1.5. Obra multimédia
2.2. Propriedade industrial
2.2.1. Noção geral
2.2.2. Objeto de proteção

Bibliografia

Gonçalves, Luís Couto, "Manual de Direito Industrial", Almedina, Coimbra, 2015.

Mello, Alberto de Sá e, "Manual de Direito de Autor", Almedina, Coimbra, 2016.

Pereira, Alexandre Dias, "Informática, Direito de Autor e Propriedade Tecnodigital", CE, 2001.

Venâncio, Pedro Dias, "A Tutela dos Formatos de Ficheiro Eletrónico", Almedina, Coimbra, 2016.

Resultados da aprendizagem

- Compreender os desafios que a técnica coloca ao Direito
- Articular os conhecimentos de engenharia e os conhecimentos jurídicos
- Definir conceitos básicos de programação
- Explicar a tutela das criações intelectuais
- Distinguir os direitos intelectuais
- Analisar o regime jurídico nuclear dos direitos intelectuais

Método de avaliação

Realização de teste escrito englobando matérias de direito e informática.
Apresentação opcional de um trabalho individual escrito sobre alguma das temáticas tratadas, com consentimento do professor responsável.

Funcionamento

Turno: T 1; Docente: Pedro Miguel Dias Venâncio; Dep.: DCJPR; Horas: 23.
Turno: T 1; Docente: José Manuel Ferreira Machado; Dep.: DI; Horas: 22.