Departamento de Informática (UM)

Criptografia, Identificação Eletrónica e Documentos

12476 [MD08MD0800006189]

Mestrado em Direito e Informática [MDINF]

S1

João Marco Cardoso Silva

Objetivos

Esta unidade curricular é a única que apresenta um sub-título, “Segurança na Sociedade da Informação: Criptografia e Documento Eletrónico” que bem revela o enfoque particular que à mesma é dado. Será possivelmente a unidade curricular em que a integração das matérias do direito e da informática será mais completa, uma vez que a própria matéria informática é aqui inequivocamente assumida numa perspetiva securitária relativamente aos direitos do cidadão face à utilização das tecnologias. Justifica-se por isso que se inicie por uma abordagem informática relativa ao assegurar de direitos na sociedade da informação, com o objetivo assumido de possibilitar aos alunos uma grande familiaridade com o contexto tecnológico e legal associado. Isto passará obviamente por introduzir conceitos técnicos que têm implicações jurídicas, o que possibilitará, num momento posterior, que os alunos analisem criticamente as próprias soluções técnicas à luz do direito e perspetivem a relevância jurídica de tecnologias e de serviços. Na perspetiva do direito, entendeu-se útil, para esta análise, fazer uma ligeira extensão à área do direito público e da utilização do documento eletrónica nas relações entre o cidadão e a administração, em particular a tributária.

Programa

1. Informática
1.1. A Sociedade da Informação e os seus Direitos
1.2. Modelos de segurança e confiança
1.3. Autenticidade
1.4. Titularidade e acesso à Informação
2. Direito
2.1. A identificação das partes e a assinatura eletrónica
2.2. Assinatura eletrónica no ordenamento jurídico europeu e português
2.3. O documento eletrónico e o seu valor de prova
2.4. Entidades certificadoras
2.5. Outros serviços da sociedade da informação: arquivo eletrónico
2.6. Registos eletrónicos da administração pública

Bibliografia

J. Katz & Y., "Introduction to Modern Cryptography", Lindell.

Miguel Teixeira de Sousa, "O valor probatório dos documentos electrónicos", in "Direito da Sociedade da Informação", vol. II, Coimbra Editora, 2001.

Andrade, Francisco, "Consideração Jurídica das Assinaturas Dinâmicas no Ordenamento Jurídico Português" in "Memórias do XVI Congresso Ibero Americano de Derecho e Informática", Quito, 2012.

Barbieri, D., Andrade, F., "Documento Electrónico como meio de prova em Espanha e em Portugal", in "Memoria del XIV Congreso IberoAmericano de Derecho e Informática - Revolución Informáticacon Independencia del Indivíduo", FIADI 2010, tomo 1, págs. 65-80.

Jos Dumortier & Niels Vandezande, "Critical observations on the proposed Regulation for electronic identification and trust services for electronic transactions in the internal market", K.U.Leuven, 2013.

Francisco Andrade, "Arquivo Electrónico: uma bomba relógio no mundo da prova digital?", in "Revista Electrónica do Curso de Direito UFSM" v. 10 n 1, 2015.

Resultados da aprendizagem

- Integração do profissional de direito na sociedade de informação: capacidade para avaliar situações de direito e escolher as tecnologias adequadas.
- Uso das tecnologias criptográficas orientadas à segurança da informação.
- Familiaridade com o contexto tecnológico e legal associado aos documentos eletrónicos e sua autenticação.
- Introduzir novos conceitos técnicos com implicações jurídicas, a partir da consideração do documento eletrónico e dos novos meios de prova e de segurança das transações jurídicas.
- Questionar juridicamente as soluções técnicas para a assinatura em ambiente eletrónico e compreender as necessidades de garantir a autenticidade, confidencialidade, integridade e não repúdio de mensagens.
- Apontar para a consideração da relevância jurídica dos novos serviços da sociedade da informação.
- Compreender a relevância jurídica das faturas eletrónicas e declarações eletrónicas no domínio do Direito Fiscal.
- Promover tecnologias de informação no âmbito do Direito Fiscal.

Método de avaliação

Apresentação de um trabalho individual escrito sobre alguma das temáticas tratadas.
Possibilidade de opção, mediante anuência do docente responsável, pela realização de teste escrito englobando matérias de direito e de informática.

Funcionamento

Turno: T 1; Docente: Francisco António Carneiro Pacheco Andrade; Dep.: DCJPR; Horas: 12.
Turno: T 1; Docente: Tiago João Lopes Gonçalves Azevedo; Dep.: DCJPU; Horas: 6.
Turno: T 1; Docente: João Marco Cardoso Silva; Dep.: DI; Horas: 27.