Departamento de Informática (UM)

Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

12480 [MD08MD0800005428]

Mestrado em Direito e Informática [MDINF]

S2

Francisco António Carneiro Pacheco Andrade

Objetivos

As questões de privacidade e de proteção de dados pessoais assumem hoje, nos ordenamentos jurídicos modernos, um inquestionável relevo, dado que suscitam um conjunto de questões que se prendem com os direitos fundamentais dos cidadãos, nas sociedades em rede. Justifica-se, por isso, analisar as relações que se estabelecem entre a Informática e o Direito, tendo em conta o inevitável confronto entre a consagração de um direito à privacidade, por um lado, e as vantagens associadas a uma crescente utilização das tecnologias e dos ambientes inteligentes, por outro. Estando em causa os direitos fundamentais dos cidadãos, não podemos deixar de abordar a consagração de direitos fundamentais no âmbito da União Europeia.

Programa

1. Informática
1.1. A Informática e o Direito
1.2. Privacidade e Proteção de Dados no Direito da União Europeia
1.3. Segurança e Privacidade Informática
2. Direito
2.1. A Lei de Proteção de Dados Pessoais
2.2. Privacidade e Proteção de Dados na Relação de Trabalho

Bibliografia

Catarina Sarmento e Castro "Direito da Informática – Privacidade e Dados Pessoais", Almedina 2005

Garcia Marques / Lourenço Martins "Direito da Informática", Almedina 2006
A.V. “Reinventing Data Protection?”, S. Gutwirth, Y. Poulet, P. de Hert, C. de Terwangne, S. Nowt (Eds.) Springer 2009

Domingos S. Farinho "Intimidade da vida privada e media no ciberespaço", Almedina 2006

Teresa Coelho Moreira "A Privacidade dos Trabalhadores e as Novas Tecnologias de Informação e Comunicação: contributo para um estudo dos limites do poder de controlo eletrónico do empregador", Almedina, Coimbra 2010

Alessandra Silveira "Princípios de Direito da União Europeia–Doutrina e Jurisprudência", Quid Iuris Editora 2009

Resultados da aprendizagem

Individuais:
- Introdução às relações que se estabelecem entre Informática e Direito e repercussões nos direitos individuais
- Apresentação da necessidade de se encarar a proteção de dados pessoais e as questões de privacidade, do ponto de vista informático e jurídico – refutação da tese da inocuidade da informática
Informática:
- Consideração pelos alunos das questões de segurança sob um ponto de vista informático
- Analisar as políticas e mecanismos de segurança e a relevância da deteção de intrusões em sede de segurança informática
- Analisar o papel da criptografia na segurança informática. Introduzir os conceitos fundamentais de chaves criptográficas, sistemas de chave simétrica e de chave assimétrica, as chaves públicas e as chaves privadas
Direito:
- Inserção jurídico-constitucional e estudo sistemático da Lei de Proteção de Dados Pessoais e sua relação com os direitos fundamentais e com os direitos de personalidade

Método de avaliação

Apresentação de um trabalho individual escrito sobre alguma das temáticas tratadas.
Possibilidade de opção, mediante anuência do docente responsável, pela realização de teste escrito englobando matérias de direito e de informática.

Funcionamento

Turno: T 1; Docente: Francisco António Carneiro Pacheco Andrade; Dep.: DCJPR; Horas: 9.
Turno: T 1; Docente: Serafim Pedro Madeira Froufe; Dep.: DCJPU; Horas: 4.
Turno: T 1; Docente: Teresa Alexandra Coelho Moreira; Dep.: DCJPR; Horas: 8.
Turno: T 1; Docente: Alessandra Aparecida Souza Silveira; Dep.: DCJPU; Horas: 6.
Turno: T 1; Docente: Joana Rita Sousa Covelo Abreu; Dep.: DCJPU; Horas: 3.
Turno: T 1; Docente: João Marco Cardoso Silva; Dep.: DI; Horas: 12.
Turno: T 1; Docente: Bruno Reynaud Sousa; Dep.: DCJPU; Horas: 3.